POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este website é propriedade da MHCDESIGN - arte gráfica.
A finalidade desta política é proporcionar a todos os titulares de dados que visitam o nosso website ou que, por qualquer meio digital, nos
fornecem informação, o conhecimento necessário sobre a gestão que fazemos dos seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos dados pessoais relativamente aos quais a MHCDESIGN - arte gráfica é responsável
pela recolha e respetivo tratamento.
Compromisso
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da MHCDESIGN - arte gráfica. Os dados pessoais não
são propriedade das empresas, mas sim das pessoas, individualmente. Pertencem-lhe a si. Para os salvaguardar, enquanto empresa de
prestação de serviços, a MHCDESIGN - arte gráfica cumpre todos os requisitos legais nesta matéria, nomeadamente o disposto na Lei n.º 67/98
de 26 de Outubro, Lei da Proteção de Dados Pessoais e no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril
de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. A sua
privacidade é uma parte essencial dos serviços que prestamos e agradecemos a confiança depositada ao nos facultar os seus dados pessoais.
Entidade Responsável pelo Tratamento
A MHCDESIGN - arte gráfica é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais e decide quais os dados recolhidos, meios
de tratamento e finalidades para que são usados.
A MHCDESIGN - arte gráfica assume o compromisso de:
• Proceder ao tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente
à finalidade a que se destina;
• Permitir-lhe a si, enquanto titular de dados, o acesso e correção das informações que lhe dizem respeito, transmitindo-as em linguagem
clara e rigorosamente correspondentes ao conteúdo do registo;
• Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
• Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;
• Assegurar o consentimento do titular dos dados nos termos da legislação em vigor;
• Garantir o direito de eliminação dos dados nos termos da legislação em vigor;
• Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
• Limitar interconexões de dados pessoais ao mínimo indispensável;
• Ter implementadas as medidas de proteção e segurança adequadas, que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos
dados por pessoa não autorizada a fazê-lo.
Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais
1. O que são dados pessoais?
Por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa
singular identificada ou identificável. É considerada identificável, a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designada-
mente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica,
económica, cultural ou social.
2. Quem são os titulares de dados pessoais?
O Cliente, Parceiro, Fornecedor, Colaborador, ou pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que usufrui dos serviços da MHCDESIGN - arte
gráfica. O Cliente Potencial, Contacto ou Visitante, enquanto pessoa singular, a quem os dados dizem respeito.
3. Que categorias de dados pessoais recolhemos, como as recolhemos e como as tratamos?
A MHCDESIGN - arte gráfica pode recolher, armazenar e utilizar os seguintes tipos de dados pessoais:
• Informações com a finalidade de se registar na base de dados geral de comunicação. Os dados, solicitados e recolhidos através do
preenchimento de um formulário de contacto online, de acordo com as medidas de proteção e segurança implementadas pela MHCDESIGN
- arte gráfica, tais como: nome, morada, telefone e email.
• Quaisquer outras informações que, enquanto titular de dados, opte por facultar no decorrer de ações de promoção e publicidade, registo
de newsletters ou durante a participação em ações de formação, exposições ou de divulgação dos seus serviços.
Os dados pessoais facultados podem incluir, mas não só:
• Dados de contacto;
• Dados profissionais;
• Dados demográficos;
• Informações sobre preferências, metodologias e critérios que utiliza na sua organização;
• Dados relativos à adjudicação de serviços fornecidos pela MHCDESIGN - arte gráfica na organização onde desempenha funções;
Informação pessoal disponível em fontes acessíveis ao público
A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da sua exclusiva responsabilidade, enquanto titular de dados.
Caso pretenda corrigir algum desses dados, pode fazê-lo diretamente entrando em contacto com a MHCDESIGN - arte gráfica.
Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais
1. Com que fundamento podemos tratar os seus dados pessoais?
O tratamento de dados pessoais só é lícito se, e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
Consentimento: Quando, enquanto titular de dados, nos tiver dado o seu consentimento expresso, por escrito, oralmente ou através
da validação de uma opção, e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais
para uma ou mais finalidades específicas. Sempre que for razoavelmente possível ou exigido pela lei aplicável, obteremos o seu consentimento
antes de recolher ou utilizar os seus dados pessoais.
Cumprimento de obrigações contratuais e diligências pré-contratuais: Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para
o cumprimento de obrigações contratuais no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos
dados, como por exemplo para a preparação de uma proposta de orçamento ou prestação de serviços.
Cumprimento de obrigações jurídicas: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação jurídica a que
a MHCDESIGN - arte gráfica está sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou
entidades reguladoras.
Interesse legítimo: Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da MHCDESIGN - arte gráfica ou de
terceiros, como por exemplo, o tratamento de dados para a melhoria de qualidade de serviço, e quando os nossos motivos para a sua utilização
prevalecem sobre os direitos de proteção de dados.
Defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular: No caso de o titular dos dados estar física ou legalmente
incapacitado de dar o seu consentimento.
Exercício de funções de interesse público: Quando o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício
da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.
2. Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão e avaliação de necessidades, interesses e expetativas, a ações de informação e/ou
atividades de marketing, bem como à sua inclusão na base de dados geral de comunicação e para responder às questões, sugestões
ou reclamações.
A MHCDESIGN - arte gráfica salvaguarda que alguns dos dados pessoais recolhidos, nomeadamente para efeitos de inscrição em eventos
internos são de fornecimento obrigatório, pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a MHCDESIGN - arte gráfica não poderá
aceitar a sua inscrição.
A MHCDESIGN - arte gráfica pode, ainda, usar os seus dados pessoais recolhidos para:
Proporcionar ofertas e serviços ou açoes de melhoramento da comunicação;
Envio de informação, nomeadamente sobre atualizações ou alterações dos nossos serviços, alterações aos termos, condições e políticas
da MHCDESIGN - arte gráfica ou de comunicação comercial.
3. Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais?
Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados pessoais são tratados pela MHCDESIGN - arte gráfica apenas pelo período
de tempo necessário para a realização da finalidade definida.
Direitos do titular de dados
Nos termos da legislação aplicável, enquanto titular de dados, tem o direito de acesso aos dados que lhe dizem respeito, podendo solicitar
a sua retificação ou aditamento, contactando para o efeito a MHCDESIGN - arte gráfica, através do email mhcdesign@netcabo.pt.
Pode também, enquanto titular de dados, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos mesmos nos termos da legislação em vigor.
Medidas de proteção
A MHCDESIGN - arte gráfica tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias
e suficientes para proteger os dados pessoais, nomeadamente:
• Mecanismos de auditoria e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança;
• Todos os colaboradores estão abrangidos por um acordo de confidencialidade ou sujeitos a regras de confidencialidade, no âmbito da
relação laboral com a MHCDESIGN - arte gráfica relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva
base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo
cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.
Alterações
Toda a informação existente no nosso website pode ser modificada sem aviso prévio, em qualquer momento, desde que se tenham verificado
alterações dos seus pressupostos legais ou tal seja do interesse da MHCDESIGN - arte gráfica ou das entidades a si associadas, para garantir
a qualidade e eficácia do serviço prestado através deste website.
® MHCDESIGN - arte gráfica - 18 de maio de 2018